Comissões aprovam ampliação do Programa Alfabetização na Idade Certa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Saúde, Educação e Cultura aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 21/23, para ampliar a equipe de bolsistas do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, programa de cooperação técnica e incentivo para a melhoria dos indicadores de aprendizagem dos municípios piauienses. O relator da matéria na CCJ, deputado Francisco Limma (PT), explicou que o projeto não cria nenhum cargo, apenas aumenta o número de bolsas.
A aprovação do projeto resultará na ampliação de mais duas bolsas de extensão tecnológica para coordenador estadual - nível II, mais 11 bolsas para formador estadual - nível III, e mais 21 bolsas para formador (regional e municipal) - nível V, representando um acréscimo de 421 mil reais no orçamento destinado à iniciativa. A matéria segue para votação no Plenário da Assembleia.
De acordo com o governo, a equipe conta atualmente com seis coordenadores estaduais e um coordenador regional em cada uma das 21 Gerências Regionais de Educação, que fica responsável pela coordenação do programa em diversos municípios, além de facilitar a formação para gestores escolares. "Esse acúmulo de atribuições sobrecarrega o coordenador e pode comprometer a qualidade de algumas atividades", explica a justificativa da matéria.
JUDICIÁRIO - A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Administração Pública e Política Social aprovaram, de forma unânime, duas matérias de interesse do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O Projeto de Lei 33/23 altera a descrição de códigos da Tabela I da lei que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal. O Projeto de Lei 32/23 define que o subsídio mensal dos magistrados do Piauí será de R$ 41.845,48, a ser implementado em três parcelas, até fevereiro de 2025.
EDUCAÇÃO - A CCJ também apreciaria o Projeto de Lei Ordinária do Governo 20/23, que dispõe sobre as relações entre as instituições estaduais de ensino superior, de pesquisa científica e tecnológica e de inovação e as fundações de apoio. No entanto, o relator, deputado Francisco Limma (PT), pediu a retirada da pauta para analisar melhor a matéria.
HOMENAGEM - A CCJ também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 05/23, do deputado licenciado Coronel Carlos Augusto (MDB), que concede Título de Cidadania Piauiense à presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Betânia Maria Pereira dos Santos, e o projeto de lei 45/23, do deputado Fábio Novo (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Motoristas Autônomos para Transporte Privado Individual de Passageiros no Piauí (Amatepi). Ambos seguem para votação no Plenário da Assembleia.
VETO - A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o veto parcial do governo à Lei 7.954/23, de autoria do deputado Fábio Novo (PT). A lei obriga a administração direta e indireta a instalar ambiente adequado de trabalho e repouso para os profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional e o veto do governo diz respeito ao artigo que previa a entrada em vigor da lei na data de sua publicação. Os parlamentares acataram o argumento do governo de que é necessário um prazo razoável para a adequação dos locais de trabalho e repouso desses profissionais.
Cristal Sá - Edição: Iury Parente