Comissão Territorial aguarda perícia e análise do STF sobre litígio com o Ceará
O vice-presidente da Assembleia e presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Cete), Franzé Silva (PT), disse estar confiante de que o resultado da perícia que está sendo feita pelo Exército na área de litígio entre o Piauí e o Ceará e a manifestação posterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam favoráveis ao lado piauiense. Segundo o deputado a fase de perícia está adiantada e o Piauí cumpriu, adequada e tempestivamente, todos os procedimentos processuais. “O Ceará, pelo contrário, não quis participar do rateio do custo da perícia. O governador Wellington Dias, por sua vez, depositou, integralmente, o valor solicitado para essa tarefa pela ministra Carmen Lúcia”, pondera. Franzé se refere, nesse caso, ao valor de R$ 6,9 milhões depositados pelo Piauí para pagamento do serviço de perícia a ser realizado pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), por ocasião da impetração, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), da Ação Cível Ordinária 0001831 (24/08/2011), junto ao Supremo, contra o Ceará.
“A ministra, portanto, liberou esse recurso para o Exército, que está em atividade, fazendo o trabalho técnico que irá subsidiar todo o processo. Temos os documentos geográficos, históricos e as peças colocadas pela PGE-PI e PGE-CE. Estamos na fase em que a ministra Carmen vai pegando o resultado técnico da perícia, se manifestará quanto ao seu voto e, posteriormente, levará ao pleno do STF”, esclarece Franzé. Em 2022, o litígio envolvendo os estados do Piauí e Ceará completa 142 anos. Isso, porque, a partir da publicação do Decreto Imperial Nº 3.012, de 22 de outubro de 1880 – que alterou a linha divisória das Províncias do Piauí e Ceará –, surgiram entre os dois entes federados três áreas de litígio em suas fronteiras, cuja área total é de 2.889 km² e envolve sete municípios do lado do Piauí e treze da parte do Ceará.
No caso do Piauí, os municípios são Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio. No Ceará, os municípios são Granja, Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. A previsão de conclusão da perícia do Exército é neste ano de 2022
Assessoria deputado Franzé Silva – Edição: Katya D’Angelles