Comissão realiza audiência para analisar balanço do quadrimestre
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) promoveu, na manhã desta segunda-feira (11), uma audiência pública para a apresentação do resumo da execução orçamentária e financeira do segundo e terceiro quadrimestres do ano de 2021 do Estado.
Na ocasião, Antônio Luiz Soares Santos, secretário de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), apresentou os números referentes aos dois últimos quadrimestres de 2021 e ao primeiro quadrimestre deste ano. O gestor expôs informações acerca da execução orçamentária das receitas e despesas, dos gastos com saúde, educação e pessoal no período.
Ao final da audiência, os deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), Franzé Silva (PT) e Francisco Costa (PT) lamentaram a determinação do Governo Federal de que os estados não estão obrigados a cumprir o teto de gastos com a saúde e educação.
O secretário de Fazenda disse que a equipe do Governo Estadual deve se reunir ainda esta semana para discutir as reduções orçamentárias e as estratégias de adequação que serão adotadas. A apresentação do resumo da execução orçamentária e financeira é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/ 2000). A realização da audiência pública foi solicitada pelo deputado Franzé Silva. Também participaram da reunião Ricjardeson Dias, superintendente do Tesouro Estadual, e Emílio Joaquim de Oliveira Junior, superintendente de Gestão da Sefaz-PI.
ICMS - Durante a audiência, o secretário também abordou os possíveis impactos orçamentários da redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Piauí.
O Poder Executivo encaminhou à Alepi, na última quinta-feira (07), o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) que regulamenta a redução da alíquota do imposto que incide sobre a gasolina, o óleo diesel e a energia elétrica. A matéria aguarda leitura em plenário para começar a tramitar.
Andréia Sousa / Laryssa Saldanha - Edição: Katya D’Angelles
