Comissão de Finanças aprova Orçamento de 2023 com seis emendas
Deputados estaduais Franzé Silva e Coronel Carlos Augusto
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, nesta terça-feira (13), o parecer favorável do deputado Franzé Silva (PT) ao Projeto de Lei 45/22 do Poder Executivo que dispõe sobre o Orçamento do Estado para 2023. O Projeto de Lei recebeu seis emendas, incluindo uma apresentada pelo relator que prevê um incremento de R$ 41,9 milhões destinados aos Poderes estaduais visando o atendimento das despesas do próximo ano.
Ao apresentar o relatório, Franzé Silva disse que o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo Governo do Estado dá prioridade à manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e a gestão eficiente dos gastos prioritários, como os de Previdência Social.
O Projeto de Lei fixa e estima a receita geral do Estado em R$ 19,062 bilhões e as receitas correntes líquidas em R$ 15,692 bilhões, após as deduções com transferência do Fundeb (Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica) e outras transferências constitucionais para os municípios. A despesa geral
do Estado foi estimada em R$ 15,696 bilhões.
EMENDAS – Foram apresentadas 25 emendas ao Projeto de Lei, tendo sido aprovadas seis delas, as de número 13, 20, 21, 22, 23 e 24, dentre elas, a emenda de relator que prevê o incremento de recursos para os Poderes com base na inflação anual de 5,62% e emenda de bancada que destina R$ 4 milhões para o Hospital do Câncer de Teresina.
Outras emendas aprovadas foram as de relator que destinam R$ 4 milhões para a Vice-Governadoria, R$ 8,8 milhões para a Seminter, R$ 1,5 milhão para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), e recursos para melhoria do funcionamento da Polícia Técnica e Científica do Estado. O relator aprovou ainda emenda da deputada Teresa Britto (PV) que destina R$ 3,5 millhões para a Uespi.
FONTE – Os deputados João Madison (MDB) e Francisco Limma (PT), que presidiu a reunião da Comissão de Finanças, parabenizaram o deputado Franzé Silva pela apresentação do relatório. João Madison disse que o orçamento não era o ideal, mas “é o que se pode fazer”.
Francisco Limma questionou o relator porque uma emenda que destinava recursos para a Uespi tinha sido rejeitada, enquanto ele havia aprovado outra que beneficia aquela instituição de ensino superior.
Franzé Silva explicou que a emenda rejeitada não indicava a fonte dos recursos, enquanto o que está previsto na emenda reapresentada por ele. Elke destacou ainda que manteve diálogo com todos os deputados visando a elaboração do parecer aprovada pela Comissão de Finanças.
A proposição será analisada agora em sessão plenária e, após a aprovação, será encaminhada para sanção da governadora Regina Sousa. O recesso parlamentar de final de ano somente terá início após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles