CETE e Alepi Itinerante são aprovados em plenário
O Projeto de Lei Ordinária 64/23, que estende o funcionamento da Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) até janeiro de 2027, foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (9).
De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), passou pela CCJ e no plenário o Projeto o "Alepi Itinerante". O Projeto de Resolução 06/23 pretende levar a atuação do Legislativo para municípios fora da capital por meio de parcerias com os Poderes estabelecidos dessas cidades. A matéria ainda vai ser analisada em Plenário
A proposta de prorrogação do trabalho da Comissão de Estudos Territoriais, foi feita pelo deputado Hélio Isaías (PT), que também será o presidente da comissão técnica provisória. A matéria já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Social ainda nesta terça-feira.
A Cete composta por deputados, Governo do Estado, representação dos municípios e de outras entidades, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A comissão trata sobre temas como as disputas territoriais entre Piauí e estados vizinhos, entre várias cidades do estado e também do poder público com particulares.
Também teve aprovação do plenário o reconhecimento da utilidade pública da Associação dos Filhos e Amigos de Morro Cabeça no Tempo foi aprovado na Alepi. O projeto, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), agora segue para a sanção do governador Rafael Fonteles.
CCJ desta terça-feira teve vários pedidos de vista, um deles para pauta da liberdade religiosa
Ainda mais cedo, na reunião da CCJ, apesar de ter apresentado relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 24/23, de autoria do deputado Dr. Thales, o deputado Francisco Limma (PT), pediu a retirada de pauta para fazer mais uma consulta a setores da Alepi. A matéria atribui ao ex-deputado federal José Francisco Paes Landim a medalha Petrônio Portela em reconhecimento ao seu trabalho parlamentar. A reanálise deve conferir se a homenagem já foi feita ao ex-deputado, outra legislatura.
Comissões - Ainda nesta terça-feira, o deputado Ziza Carvalho relatou duas matérias na CCJ que receberam pedido de vistas de outros parlamentares. Um deles, o PLO 153/22, de autoria do presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), trata sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas para quem pratique atos de preconceito por motivo de religião. Fábio Novo (PT) fez o pedido de vistas provocado por Gessivaldo Isaías (Republicanos) que não pôde comparecer à reunião por motivos de saúde.
Outra matéria relatada por Ziza Carvalho que recebeu pedido de vistas foi o PLO 75/23, da deputada Bárbara do Firmino. Gil Carlos (PT) pediu para analisar com maior profundidade o projeto que trata da divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita.
O PLO 41/23, do deputado Oliveira Neto (PT), também recebeu pedido de vistas. Desta vez, Ziza Carvalho foi quem fez o pedido para analisar melhor a proposta que dispõe sobre a proibição de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos contra animais exercerem cargo, emprego ou função pública. O parlamentar afirmou que quer contribuir subsidiando ainda melhor o parecer favorável do deputado Gil Carlos à matéria.
O projeto que garante direitos para a população com deficiência foi o PLO 81/23, da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), recebeu o parecer favorável de Henrique Pires (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, Hélio Isaías (PT) fez um pedido de vistas para apurar se a Casa Legislativa tem poder de legislar sobre o tema que envolve a proibição de escolas particulares cobrarem taxa adicional para alunos com transtorno do espectro do autismo.
Outro projeto que recebeu pedido de vistas na CCJ foi o PLO 10/23, que obriga a publicação do quantitativo de pacientes da rede pública que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas ou outros procedimentos na internet. O presidente da CCJ, Francisco Limma (PT), fez o pedido após discussão de vários deputados que veem o sucesso da medida depender de um maior debate sobre o complexo regulador de saúde do estado, tema que já tem uma audiência pública aprovada e que deve ser realizada em breve.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles