Comissão de Constituição e Justiça aprova mudança do Proaja
O Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que cria o Programa Alfabetiza Piauí foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (26). A ação substitui o Proaja (Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos) e agora passa a ser analisada na Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
A matéria já havia contado com relatório favorável de Ziza Carvalho (MDB) mas o deputado Francisco Limma (PT) fez um pedido de vistas e devolveu sem alterações.
Gustavo Neiva (Progressistas) celebrou o fim do Proaja e disse que espera que o Alfabetiza Piauí seja mais eficiente. “Foi uma experiência mal sucedida. A gente espera que, a partir de agora, com esse novo programa, mais pé no chão, e com o Governo estando à frente, que possa ter efetividade para que a gente possa sair dessa página triste do Brasil que é sermos campeões de analfabetismo. Fica a minha torcida para que esse novo programa corrija as falhas do passado e que possa ter efetividade no combate ao analfabetismo”
Evaldo Gomes (Solidariedade) acredita que a mudança da política pública certamente vai gerar melhores resultados e que o governador Rafael Fonteles tem aprimorado projetos executados em governos anteriores, como é o caso do Piauí Conectado.
OUTRAS MENSAGES - Mais três matérias do Governo foram aprovadas na reunião, mas vão para a Comissão de Administração Pública e Política Social. Uma delas, relatada por Francisco Limma, altera os mecanismos de participação social criando duas novas instâncias: o Conselho de Participação Social da Governadoria e a Mesa Estadual de Negociação Permanente.
Ainda sobre conselhos, foi aprovado relatório de Evaldo Gomes à matéria que altera o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o Governo, a medida é necessária para adequar a instância de discussão às políticas públicas que estão sendo adotadas no momento. 25 instituições devem compor o conselho incluindo movimentos sociais, órgãos públicos e entidades de classe.
A quarta matéria enviada pelo Governo do Estado aprovada na reunião da CCJ busca dar mais agilidade à Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI). Esta deixa de ser submetida ao regime concorrencial no projeto encaminhado pelo Executivo. De acordo com o relator Gustavo Neiva, a medida deve desburocratizar a prestação de serviços para outros órgãos estaduais.
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles