Comissão de Constituição e Justiça aprova cinco propostas que seguem a Plenário
Reunião da CCJ em Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado se reuniu na manhã desta terça-feira (23), votou e aprovou alguns Projetos que tramitam na Casa. Ao todo, foram votados e aprovados cinco matérias.
Foi aprovada a Mensagem nº 35/22 que veta totalmente o Projeto de Lei que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados ao consumo humano, animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no Estado.
Aprovado também o Indicativo de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com municípios e organizações da sociedade civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
Proteção Animal
A CCJ aprovou o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação, o manejo e a comercialização de aves da fauna exótica e da fauna doméstica, bem como o licenciamento e a política de gestão de criadouros comerciais e estabelecimentos comerciais de aves da fauna exótica e o Projeto de Lei que dispõe sobre a proteção a todos os animais no âmbito do Estado do Piauí
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei que reconhece de utilidade pública o Projeto Esportivo Quartel General da Luta.
A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB) e contou com presença dos deputados Cel. Carlos Augusto (MDB), Francisco Limma (PT), Francisco Costa (PT), Franzé Silva (PT) e Cícero Magalhães (PT).
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles