Comissão de Administração aprova alterações na Lei Orgânica das polícias

A Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 26/2023, que promove modificações na estrutura organizacional da Polícia Militar. A matéria foi aprovada no dia anterior pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também de forma unânime, acatando três emendas parlamentares.

"É uma matéria super importante porque reestrutura toda a Polícia Militar. Inclusive, no momento das promoções, você não vai precisar de favor. A promoção vai ocorrer de forma automática. A mensagem que o governador encaminhou para esta Casa faz justiça. É uma medida inteligente e que vai motivar as forças de segurança, que é uma área muito sensível hoje no estado e nós precisamos dar uma atenção especial. Nessa manhã nós cumprimos nosso papel ao aprovar essa matéria", disse o líder do Governo na Assembleia, deputado Fábio Novo (PT). 

O relator do projeto, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), disse estar feliz pela oportunidade de relatar a matéria. "Sou filho de policial militar, que com muita luta chegou ao cargo de tenente. Me sinto contemplado pelo meu pai, que não está mais conosco. Ele disse: 'meu filho, tudo que você puder ajudar a Polícia Militar, ajude, que você está ajudando seu pai'. Estou acatando o relatório da CCJ, com as três emendas. Transmita ao governador que a medida tem meu apreço. Essa é uma das ações que ele vai repercutir dentro da Polícia Militar", disse.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei Complementar do Governo 4/2023, destinado à criação de gratificação de incremento de produtividade para delegados, policiais, escrivães e peritos das unidades da Polícia Civil que alcancem melhores índices de resolução de investigações. O projeto também cria as funções gratificadas de chefe de unidade de polícia, chefe de investigação e chefe de cartório, com o objetivo de remunerar pelo aumento da responsabilidade e atribuições do agente público designado.

Foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei 37/23, do deputado Gessivaldo Isaías, que dispõe sobre a obrigação de instalar redes de proteção contra quedas em áreas de convivência; e o Projeto de Lei 58/23, do deputado Dr. Hélio (MDB), que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos de maus-tratos a animais. 

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, deputado Hélio Isaías (PT), e também contou com a participação dos deputados Aldo Gil (Progressistas), Ana Paula (MDB) e Simone Pereira (MDB). As quatro matérias aprovadas seguem para votação no Plenário.

Cristal Sá - Edição: Iury Parente