Comissão da Alepi aprova Indicativo para folga remunerada em aniversário de servidor

Indicativo de projeto de lei que propõe concessão de folga remunerada no dia do aniversário para servidores públicos do Piauí, de autoria da deputada Elisângela Moura (PCdoB), foi aprovado, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí.

“Reconhecendo a importância do bem-estar e da valorização dos servidores públicos, esta proposta visa assegurar um tratamento justo e equitativo, proporcionando-lhes a oportunidade de desfrutar do seu dia de forma plena ao lado de seus entes queridos, sem prejudicar suas remunerações”, justifica a parlamentar.

A proposição estabelece que a folga remunerada será concedida após solicitação do servidor, com antecedência mínima de 15 dias da data de seu aniversário, e que o funcionário não poderá ser convocado ao serviço, exceto em situações de emergência.

Como a proposição tornou-se um Indicativo, ela é enviada ao Executivo estadual que, após análise, decide se a envia ao Legislativo como um projeto de lei para tramitar nas comissões técnicas e ser votada no Plenário.

PATRIMÔNIO CULTURAL – A CCJ também aprovou projetos de lei que declaram como Patrimônio Cultural as festividades juninas da cidade de São João do Piauí, proposta do parlamentar Ziza Carvalho (MDB); o Festejo de São Francisco, realizado anualmente em Parnaíba e o inclui no Calendário Oficial de Eventos, autoria de Gracinha Mão Santa (Progressistas); e a comida típica piauiense Maria Isabel, proposição de Francisco Limma (PT). Os projetos seguem para análise na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais.

UTILIDADE PÚBLICA – Hélio Isaías (PT) teve aprovação na CCJ de matéria que reconhece de utilidade pública o Instituto Evolução Constante (IEC). Projeto segue para apreciação do Plenário da Casa legislativa.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles