Comissão aprova mudança na qualificação das organizações sociais
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi
Os deputados aprovaram, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária nº 105/22. Ele altera a etapa de qualificação das organizações sociais que é feita pelas secretarias do Governo do Estado. A iniciativa do deputado Francisco Costa (PT) retira a necessidade de apresentação de plano operacional nessa fase do processo. A Comissão de Administração Pública e Política Social passa a fazer a análise do projeto antes de ele ir para votação em Plenário.
A proposta é retirar o inciso II, do artigo 4º, da Lei 5.519 de 13 de dezembro de 2005 da Constituição Estadual e alterar o inciso III. Nestes, há a necessidade de apresentação de um plano operacional por parte da entidade que busca se qualificar como organização social mesmo antes da definição do serviço a ser executado.
Para o relator, deputado Henrique Pires (MDB), é uma modernização que está sendo feita na lei estadual que facilita a contratação de organizações sociais. “O deputado Francisco Costa, ele faz com que só haja necessidade para apresentação de tanta documentação quando efetivamente essa entidade estiver apta a fazer aquele serviço e não haja todo um pedido de documentação anterior sem necessidade alguma”, afirmou o parlamentar que reforçou dizendo que essa adequação já foi feita em nível federal e em estados como Ceará, Maranhão, Pernambuco e Goiás.
UTILIDADE PÚBLICA - Cinco entidades tiveram o reconhecimento de utilidade pública aprovado na reunião da CCJ e agora as matérias seguem para análise em Plenário. Duas delas, Instituto Francisco Freire e Silva e Instituto Chama Vida, são iniciativas do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Os parlamentares Francisco Limma (PT), Fábio Novo (PT) e Franzé Silva (PT) são autores das leis que reconhecem, respectivamente, o Instituto The Hub, a Associação dos Trabalhadores Rurais do Bom Lugar e a Associação de Idosos e Jovens do bairro Santa Cruz.
TÍTULO DE CIDADANIA - Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania honorária piauiense ao comandante do 2º Batalhão de Engenharia de Construção, coronel Heider Staevie dos Santos, foi aprovado na reunião da CCJ. A homenagem foi proposta pelo presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB).
Nícolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles