Comissão analisa propostas que dispõem sobre categorias profissionais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) analisou matérias relacionadas a categorias profissionais em reunião realizada na manhã de terça-feira (5). Uma dessas propostas foi o Indicativo de Projeto de Lei N° 09/2022, que tem como autor do deputado Dr. Hélio Oliveira (MDB) e trata do estabelecimento de requisitos para promoção de carreira dos policiais penais, criada pela Lei N° 7764/2022. Na ocasião, os parlamentares acataram o parecer favorável do relator, deputado Francisco Limma (PT).
A Comissão também aprovou a conversão do Projeto de Lei de Nº 267/2022, de autoria do deputado Georgiano Neto (MDB), para Indicativo de Projeto de Lei Nº 14/2022. A matéria trata de alteração na Lei Complementar Nº 38/2004, que trata dos vencimentos dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado e altera o nível de escolaridade dos agentes operacionais de serviço de motorista para agente técnico de serviço. A relatoria da proposta foi do deputado Francisco Limma (PT), que se manifestou favoravelmente sendo acompanhado pelos demais parlamentares.
O parecer do relator, deputado estadual Fábio Novo (PT), foi favorável ao Indicativo de Projeto de Lei Nº 07/2022. que dispõe sobre requisitos relacionados às atividades de tecnólogos, técnicos e auxiliares em Radiologia. A proposta é de autoria do deputado B. Sá (Progressistas).
A CCJ aprovou o parecer do deputado Fábio Novo que foi favorável ao Indicativo de Projeto de Lei Nº 13/2022, que dispõe sobre a elaboração do Plano Estadual de Turismo (PET) e a criação e provimento de cargos de turismólogo e guia turístico. A matéria foi apresentada à Casa pelo deputado Henrique Pire (MDB). Agora a proposta segue para análise do Poder Executivo que pode ou não devolver ao Legislativo em forma de Projeto de Lei.
Turismo - Também foi aprovado pela Comissão o Projeto de Lei Nº 03/2022 que trata de alteração no regimento interno da Alepi para a inclusão da palavra turismo na Comissão de Infraestrutura e Política Econômica. A proposta foi apresentada a Alepi pelo deputado Henrique Pires (MDB).
Na ocasião, foram analisadas pautas na CCJ e também na Comissão de Administração. Compareceram à reunião, os deputados B. Sá, Coronel Carlos Augusto (MDB), Fábio Novo, Franzé Silva (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Henrique Pires (MDB) e Severo Eulálio (MDB).
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles
