CCJ realiza última reunião do ano nesta terça-feira (27)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia realiza nesta terça-feira (27) a última reunião ordinária do ano. Na pauta estão projetos elencados pelos deputados e algumas mensagens do Governo. Ao todo  são doze projetos pautados para a reunião e a previsão é de que todos sejam votados após o esforço conjunto dos deputado que foi definida em reunião realizada na semana passada.

Entre os projetos estão o que dispõe sobre o piso salarial dos dentistas, um indicativo de projeto de Lei reencaminhado pelo Governo como Mensagem nº63/22. Além deste uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) nº01/22, que tem como relator do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) Além da pauta, outros projetos extra-pauta ainda podem ser apresentados pelos deputados. O projeto de concessão de abono do Fundeb, que tem como relator o deputado Henrique Pires (MDB) também será votado nesta manhã.

01) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO GOVERNO Nº 63/22 – MENSAGEM Nº 91 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO DENTISTA, NO ÂMBITO DO  ESTADO DO PIAUÍ.

RELATOR: Dep. Severo Eulálio (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )

02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/22 – DEP. JOÃO MADISON - ALTERA O ART. 6° E REVOGA O ART. 7° DA RESOLUÇÃO N° 502, DE 16 DE JULHO DE  2019 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ).
RELATOR: Dep. Dep. Severo Eulálio (Após aprovado na CCJ, segue para o Plenário)

03) PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/22 – DEP. JOÃO MADISON - ALTERA O INCISCO I, DO ART. 68, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ.
RELATOR: Dep. Gessivaldo Isaías (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )

04) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO GOVERNO Nº 60/22 – MENSAGEM Nº 88 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social)

05) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº188 – MESA DIRETORA - DISPÕE E OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO GOVERNADOR, DO VICE[1]GOVERNADOR, DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.
RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social)

06) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº189/22 – DEFENSORIA PÚBLICA - DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES  PÚBLICOS, DA REMUNERAÇÃO DO OUVIDOR GERAL E DOS CARGOS EM  COMISSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO  FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
RELATOR: Dep. Severo Eulálio (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )

07) ORDINÁRIA DO GOVERNO Nº 57/22 – MENSAGEM Nº 85 - CRIA O  FUNDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ PARA POLÍTICAS  PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNPM. 
RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )

08) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº182/22 – MINISTÉRIO PÚBLICO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE  2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política  Social )

09) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº183/22 – MINISTÉRIO PÚBLICO - ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 6.237, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIANDO 04 (QUATRO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA, BEM COMO MODIFICA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RELATOR: Dep. Henrique Pires (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )

10) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO GOVERNO Nº 62/22 – MENSAGEM Nº  90 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ- ADAPI, E REVOGA A LEI Nº 6.309, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.

RELATOR: Dep. Gessivaldo Isaías (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social )

11) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO GOVERNO Nº 61/22 – MENSAGEM Nº  89 - ALTERA A LEI Nº 5.377, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

RELATOR: Dep.  (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política Social ) Comissão de Constituição e Justiça

12) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/22 – DEP. CEL. CARLOS AUGUSTO - "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977, PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ, POR INTERMÉDIO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ." 
RELATOR: Dep. Severo Eulálio (Após aprovado na CCJ, segue para Comissão de Administração Pública e Política  Social)

Katya D'Angelles