CCJ aprova viagem do governador ao exterior
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), autorização para que o governador Rafael Fonteles (PT) se ausente do país em missão oficial a ser cumprida na Espanha, Alemanha, Suécia e Inglaterra, no período compreendido entre os dias 8 e 18 de junho, bem como para a Itália, entre os dias 27 e 30 de junho deste ano. A matéria segue para votação no Plenário.
O Projeto de Resolução 07/23 explica que a viagem à Espanha tem como objetivo a participação em encontros com empresários do setor de energia e hidrogênio verde em Palma, de Maiorca. Já em Berlim, o governador participará do II Summit H2 Piauí-Europa, no dia 12 de junho.
Em Londres, ocorrerá a Finantial Times Hydrogen Summit, com discussões sobre a utilização de hidrogênio como fonte de energia limpa. Na Suécia, o governador realizará visita técnica à planta em construção da H2 Green Steel, que será a primeira fábrica a produzir aço sem emissão de carbono. A ida à Itália prevê audiência com o chefe da Igreja Católica no Vaticano, em virtude de convite feito pelo arcebispo de Teresina.
A Comissão também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Governo 33/23, que dispõe sobre operações militares planejadas pelo Comando Geral da Corporação Militar e pelo chefe do Gabinete Militar da Governadoria, a fim de intensificar a segurança do Palácio do Governo. De acordo com o Executivo, a segurança do palácio "encontra-se deficitária não só para as autoridades, mas para todos os colaboradores que exercem suas funções nele e nos prédios circunvizinhos".
O mesmo projeto altera a estrutura administrativa da Agência Reguladora de Serviços do Piauí (Agrespi), a fim de criar uma Diretoria de Mineração e Petróleo, além da formação de um núcleo de Controle Interno. A pauta ainda deve passar pela Comissão de Administração Pública e Política Social, sob a relatoria do deputado Dr. Thales (Progressistas).
SAÚDE - Outra proposta a receber o aval da CCJ foi o Projeto de Lei 71/23, do deputado Dr. Vinícius (PT), que trata da criação e concessão do certificado de "Empresa Amiga da Inclusão”, a ser emitido para empresas que possuam, no mínimo, 70% dos funcionários capacitados para atendimento às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e outros. A matéria segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
DIVERSIDADE - Em reunião conjunta, a CCJ e a Comissão de Administração Pública e Política Social aprovaram o Projeto de Lei 97/23, para criação do Selo Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia. A instituição do selo “pode ser um importante marco legal para estimular empresas privadas, órgãos públicos e organizações não-governamentais a adotarem práticas de inclusão e respeito aos direitos LGBTQI+”, justificou o autor da matéria, deputado Fábio Novo (PT).
Cristal Sá, Nicolas Barbosa e Iury Parente - Edição: Iury Parente