CCJ aprova três títulos de cidadania piauiense e dois vetos a projetos de lei
Deputado Francisco Limma na reunião da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu nesta terça-feira (26) sob a presidência do deputado Henrique Pires (MDB), aprovou três projetos de Decreto Legislativo que dispõem sobre a concessão de títulos de cidadania piauiense a personalidades que têm relevantes serviços prestados ao Estado. Também, foram aprovados dois vetos parciais do Poder Executivo a Projetos de Lei de iniciativa parlamentar.
A empresária pernambucana Mariana Macedo Fortes e o padre cearense Carlos Alberto Oliveira Sales serão agraciados com o título de cidadania propostos pelos deputados Henrique Pires e João Madison (MDB) através dos Projetos de Decreto Legislativo 06/22 e 08/22 que receberam pareceres favoráveis dos deputados Francisco Limma (PT) e Marden Menezes (Progressistas).
A CCJ aprovou, também, parecer favorável do deputado Severo Eulálio (MDB) ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2022 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que trata sobre a concessão do título de cidadania piauiense à senhora Maria Teresinha Giroto, que nasceu no Paraná e reside na cidade de Uruçuí, no Sul do Estado.
VETOS – Foram aprovados dois vetos parciais do então governador Wellington Dias aos Projetos de Lei 71/20 e 99/2021 de autoria da deputada Teresa Britto (PV) e do deputado Gessivaldo Isaías, que tratam, respectivamente, sobre a instituição do Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher e sobre a promoção de atividades socioemocionais para acolhimento dos alunos na volta das aulas presenciais nas escolas particulares.
Afirmou o parlamentar petista que os vetos se justificam porque as duas proposições têm artigos que já integram legislações federais e estaduais e não poderiam ser tratados por iniciativa parlamentar.
VOTAÇÃO - Na reunião da CCJ, o deputado Gessivaldo Isaías defendeu que a apreciação das matérias seja feita por votação nominal e disse que apresentará Projeto de Resolução destinado a alterar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa propondo que seja seguida a ordem cronológica de apresentação das proposições para relatoria.
O presidente Henrique Pires garantiu que a votação das matérias na CCJ será nominal desde que a assessoria do deputado Gessivaldo Isaías comprove que isto está previsto no Regimento Interno.
Além do presidente Henrique Pires, participaram da reunião da CCJ os deputados Marden Menezes, B. Sa (Progressistas), Fábio Novo (PT), Severo Eulálio e Gessivaldo Isaías.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles