CCJ aprova substitutivo à Lei sobre assistência humanizada nos partos
Deputado estadual Fábio Novo (PT)
A Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) promoveu uma reunião conjunta das comissões técnicas na manhã desta terça-feira (22). Na ocasião, o deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 93/2022, que trata da revogação da Lei Estadual 7.750/2022, que versa sobre a assistência humanizada nos partos.
O parlamentar explicou que o novo projeto, que foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Saúde e Cultura (Cecs), insere alterações na Lei 7.750 como a revogação do inciso VII do artigo 5º e a revogação do artigo 25. “A matéria já foi bastante discutida, envolve várias categorias e ouvimos todas elas. Com a proposta do substitutivo, a lei será mantida. Essa foi a melhor maneira após ouvir as categorias”, disse o parlamentar sobre o texto que segue para votação em plenário.
VETO - A CCJ também apreciou e aprovou a constitucionalidade do veto total do Poder Executivo ao PLO 34/2022 de autoria do deputado B. Sá (Progressistas). A matéria, que reconhece o risco da atividade profissional e a necessidade de defesa do advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), recebeu parecer favorável do relator Severo Eulálio (MDB).
Além do deputado Francisco Limma (PT), que presidiu a reunião, estiveram presentes à reunião os deputados B. Sá (Progressistas), Fábio Novo (PT), Hélio Isaías (PT), Nerinho (PT), Coronel Carlos Augusto (MDB), Warton Lacerda (PT) e Ziza Carvalho (MDB).
Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles