CCJ aprova proposta de política estadual de atendimento à pessoa autista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Ordinária N° 238/2021, que institui a política de atendimento integrado à pessoa autista.

O PLO tem o objetivo de assegurar a efetivação de direitos e garantias previstos na Constituição Federal e em outros dispositivos como a Lei N° 12.764/2012, que trata da Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Espectro Autista.

O Projeto de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado Júlio Arcoverde (Progressistas). A proposta também recebeu a aprovação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura e  aguarda votação no plenário da Alepi. Ainda durante a reunião conjunta das comissões técnicas da Alepi, o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) N° 50/2019 também foi aprovado pelos deputados integrantes da CCJ, após leitura de parecer favorável emitido pelo deputado Francisco Limma (PT).

A proposta dispõe sobre as normas  referentes a prestação de serviços de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e auto importador no Estado pela Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa).

O PLOG, que também foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente, segue para votação no plenário da Casa.

Andréia Sousa - Edição: Katya D'Angelles