CCJ aprova projetos que dispõem sobre medicamentos à base de canabidiol

por Iury Aragão — publicado 14/03/2023 15h20, última modificação 15/03/2023 09h26
Os projetos apensados seguem para apreciação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 01/2022, do deputado Ziza Carvalho (MDB), apensado ao Projeto de Lei 04/2023, da deputada Janaínna Marques (PT). O primeiro dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com a cannabis sativa para uso medicinal e distribuição de medicamentos à base da planta, enquanto o segundo institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo Poder Executivo.

 

O relator da matéria na CCJ, deputado Henrique Pires, defendeu a constitucionalidade, relevância e interesse público da pauta, ressaltando o dever da União, dos Estados e dos Municípios de "cuidar da saúde e assistência pública, proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência". Ambos os projetos seguem para análise de mérito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura, onde serão votados simultaneamente.

 

ORÇAMENTO - A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei do Governo 17/2023, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. O relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), destacou que a alteração decorre da necessidade de adequar as diretrizes ao novo padrão de fontes de recursos estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

 

O voto favorável do relator foi seguido pelos deputados Ziza Carvalho (MDB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Fábio Novo (PT), Francisco Limma (PT) e Felipe Sampaio (MDB). O deputado Marden Menezes (Progressistas) se absteve de votar o projeto.

 

Cristal Sá - Edição: Iury Parente