CCJ aprova projeto que obriga publicação de resultado de análise da água

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 125/23, que regula a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento. A matéria foi apresentada pela deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas).

De acordo com a proposição, as empresas ficam obrigadas a publicar, pelo menos mensalmente, os resultados das análises da qualidade da água canalizada distribuída. Os relatórios devem especificar cada uma das cidades onde os serviços são prestados.

Os deputados Gil Carlos (PT), Ziza Carvalho (MDB), B. Sá (Progressistas), Fábio Novo (PT) e Dogim Félix (Progressistas) acompanharam o voto favorável do relator, deputado Hélio Isaías (PT). A matéria segue para análise da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.

RETIRADOS DE PAUTA - O Indicativo de Projeto de Lei 27/23, que institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Popular da Reciclagem, e o Projeto de Lei 168/23, que dispõe sobre a criação de Políticas de Incentivo ao Saneamento Básico de Áreas Rurais, foram retirados de pauta a pedido dos respectivos relatores, deputado Ziza Carvalho e deputado Francisco Limma.

IMAGENS DA CCJ 

Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles