CCJ aprova projeto que obriga financeira a informar motivo de indeferimento de crédito
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nessa terça-feira (11), o projeto de lei 56/23, que determina a obrigatoriedade das instituições comerciais, industriais e financeiras fornecerem, por escrito, o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor. "É comum nos depararmos com essa situação, de consumidores sendo constrangidos, sem saber a razão pela negativa do crédito", disse o relator da matéria na CCJ, deputado Gil Carlos (PT).
"As empresas, na maioria dos casos, não apresentam justificativas ou razões claras para a recusa em conceder crédito, gerando grande constrangimento e sensação de injustiça ao consumidor com crédito negado", afirmou o autor do projeto, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), na justificativa anexada à proposição. A matéria segue para apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social.
TURISMO – Dois projetos de lei, o 52 e 53/2023, também foram analisados na CCJ. Ambos foram apresentados pelo deputado Henrique Pires (MDB) e tratam de ações para o fortalecimento do Turismo no Piauí. O primeiro institui o Sistema Estadual de Turismo, Política Estadual de Turismo, Conselho Estadual de Turismo, Fundo de Desenvolvimento do Turismo, Governanças Regionais de Turismo e o Observatório de Inteligência Turística do Piauí. O segundo cria o Sistema de Incentivo Estadual ao Turismo - Sietur.
O deputado Ziza Carvalho (MDB), relator das proposições na Comissão, foi favorável ao projeto 52/2023. Sobre o PL 53/2023, o parlamentar argumentou que o Legislativo não teria competência para criar um fundo de desenvolvimento, como previsto no projeto e, por isso, o correto seria transformar a proposta em Indicativo de Projeto de Lei, como sugestão ao Executivo.
O deputado Nerinho (PT) defendeu que os dois projetos deveriam tramitar conjuntamente, pois têm o mesmo objeto. O deputado pediu vistas para buscar o melhor encaminhamento em diálogo com o secretário de Turismo do Piauí, Pablo Santos.
CALENDÁRIO – Foi aprovado que o Festival Cultural dos Cocais faça parte do Calendário Oficial de Eventos do Piauí, por proposição do deputado Francisco Limma (PT). O parlamentar justificou que o festival é um espaço de integração e valorização patrimonial que existe há 16 anos e destacou que o evento desenvolve a economia solidária através da “contratação de serviços e mão de obra local e regional para a construção do cenário tipicamente artesanal”, proporcionando notoriedade, renda e integração da região.
Cristal Sá e Iury Parente - Edição: Iury Parente