Comissão aprova Projeto de Lei que combate discriminação contra pessoas autistas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 40/22, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e aos agentes públicos que discriminem pessoas autistas no Piauí. A matéria de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) foi aprovada durante reunião na manhã desta quarta-feira (4). A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Fábio Novo, que foi acatado pelos demais membros da Comissão. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social. O parlamentar obteve ainda a aprovação do reconhecimento da utilidade pública da Associação de Prevenção a Cegueira e Demais Atividades Relacionadas à visão (ASPREC). O relator da proposta foi o deputado Henrique Pires, presidente da CCJ, que manifestou-se favoravelmente ao texto. Ainda durante a reunião da Comissão foi aprovado o reconhecimento de utilidade pública de entidades. Uma delas é a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos das Comunidades Lagoa Dourada, São José dos Feliminos, Flamengo e Candeia - ASMAC. O PLO Nº 38/22 foi apresentado pelo deputado João Mádison (MDB) e foi relatado pelo deputado Fábio Novo. Com a aprovação pelo grupo de trabalho, a matéria segue para votação em plenário.

Já o deputado Hélio Isaías (MDB) propôs por meio do PLO Nº 41/22 o reconhecimento da utilidade pública da Associação Comunitária de Produtores Rurais da Comunidade Cabeceiras. A matéria, que recebeu a aprovação dos membros da CCJ após parecer favorável do deputado Fábio Novo, segue para votação no plenário da Casa. O PLO Nº 46/22 de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que a reconhece de utilidade pública a Associação de Longa Permanência para Idosos de Esperantina- Casa do Cuidar Ana Brígida- Ilpiab, recebeu parecer favorável do relator Fábio Novo e aguarda votação em plenário. O parlamentar também emitiu parecer favorável ao Projeto Nº 48/22 da deputada Teresa Britto (PV), que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Orquestra Sinfônica de Teresina (OST). Com a aprovação, o PLO seguiu para o plenário. A deputada obteve ainda a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/22, que atribui o título de cidadã honorária piauiense à irmã Roseni Teresinha Gonçalves. O relator da proposta foi o Deputado Marden Menezes, que emitiu parecer favorável e foi acompanhado pelos integrantes da Comissão.

O deputado Pablo Santos (MDB) obteve aprovação junto a Comissão acerca do reconhecimento  de utilidade da Fundação MANDENOPI, estabelecimento de ensino e formação religiosa, fundada e mantida pelo ministério das Igrejas Assembleia de Deus do município de Novo Oriente. O deputado B. Sá foi o relator da proposta que aguarda aprovação dos deputados em sessão plenária. Ainda na ocasião, foi lido relatório do deputado Severo Eulálio, manifestando-se favoravelmente ao Projeto Nº 23/22 que declara de utilidade pública o Instituto Totus Tuus. A matéria aguarda votação em plenário e foi apresentada pela deputada Teresa Britto.

O PLO Nº 263/21 apresentado pelo deputado Franzé Silva recebeu parecer favorável do relator B. Sá e foi acatado pelo grupo de trabalho. A matéria, que institui e integra no calendário oficial de eventos do Estado o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards. Segue para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social. Finalmente a Comissão aprovou, com base no relatório do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) o Projeto Nº 49/22, de autoria do deputado Wilson Brandão. A matéria reconhece a Utilidade Pública da Associação de Apoio Assistencial, Cultural e Educacional Maria Do Amparo (AACEMA) e aguarda aprovação em plenário.