CCJ aprova Projeto de Lei que cria capacitação para de identificação da violência intrafamiliar
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na manhã desta terça-feira (20), matéria que objetiva capacitar crianças e adolescentes a identificar e prevenir situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 12/22, de autoria do presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), segue agora para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS). Aulas com conteúdo e treinamentos sobre o tema vão ser realizadas nas escolas, caso o projeto se transforme em lei. A matéria, relatada por Wilson Brandão (Progressistas), ainda garante que não geraria mais despesas para o Governo do Estado porque as unidades educacionais já contam com serviço social e psicológico. O PLO 201/21, também de iniciativa do presidente da Alepi, que cria o Programa Estadual de combate ao Cyberbullying para fortalecer medidas que incentivem o conhecimento, a reflexão, a prevenção e o combate ao bullying nos meios digitais. No projeto, que também recebeu parecer favorável de Wilson Brandão, está previsto o acesso prioritário das vítimas desse tipo de intimidação a serviços psicológicos. A matéria segue para análise da CECS.
O PLO 108/23, de autoria do deputado Marden Menezes (Progressistas), que assegura matrícula para alunos portadores de deficiência locomotora na escola mais próxima de sua residência recebeu parecer favorável do deputado Dr. Gil Carlos (PT). A matéria ainda será analisada pela Comissão de Educação antes de ir a plenário. O relator incluiu emenda para trocar a caracterização da deficiência para físico-motora, justificando que o termo é mais amplo e adequado.
Das matérias que seguiriam para a CECS, apenas o PLO 50/23, apresentado por Bárbara do Firmino (Progressistas), não foi aprovado. O projeto, que autorizaria o Governo do Estado a oferecer curso gratuito de inglês para profissionais do turismo, vai ser devolvido para a parlamentar definir se prefere fazer alterações no texto, como, por exemplo, apresentar os dados de impacto financeiro da implantação do projeto ou transformar em Indicativo de Projeto de Lei. Isso se deve ao fato de a proposta gerar custos para o Executivo.
A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Dr, Gil Carlos, que é vice-presidente da Comissão. Participaram da reunião desta terça-feira os deputados Marden Menezes, Wilson Brandão,ambos do Progressistas, Ziza Carvalho (PT), Severo Eulálio, Henrique Pires, ambos do MDB.
Nicolas Barbosa - Edição: Katya D'Angelles