CCJ aprova política pública para pessoas com transtorno do espectro autista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na manhã desta terça-feira (11), o projeto de lei do deputado Thales Coelho (PP) que institui a “política pública estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo [TEA]”.

O relator da matéria, deputado Gil Carlos (PT), disse que “é de extrema importância ressaltar a relevância da inclusão das pessoas com deficiência, especialmente daquelas com TEA na sociedade”. Acrescentou que é necessário garantir os direitos para o completo desenvolvimento delas, com o Estado fazendo seu papel.

O parecer de Gil Carlos foi favorável à proposta e os demais membros da CCJ seguiram seu voto. Após a aprovação nessa Comissão, a de Educação, Cultura e Saúde também a analisou favoravelmente.

PROJETOS DO GOVERNO - O Governo do Estado teve três Mensagens aprovadas em comissões técnicas da Alepi nesta terça-feira (11).

A primeira, de número 93, trata da criação do Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos. Ela foi analisada, primeiramente, pela CCJ. O relator, Francisco Limma (PT), propôs emendas aditivas, como para que o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que presidirá o conselho, tenha direito a voto em caso de empate.

Após a aprovação na CCJ, a matéria foi para as Comissões de Administração Pública e Política Social (CAPPS) e de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza (CDCMA), sendo analisada e aprovada.

A segunda, 36/2023, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, também foi relatada por Francisco Limma, que, novamente, propôs uma emenda. A CCJ foi favorável à matéria. Após a aprovação nessa Comissão, ela foi votada e aprovada na CAPPS, na CDCMA e na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPE).

A Mensagem 91, terceira a ser relatada, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental, foi aprovada tanto na CCJ quanto na CDCMA.

UTILIDADE - A CCJ aprovou ainda o reconhecimento de utilidade pública da Associação Piauiense de Obras Missionárias, por iniciativa da deputada Simone Pereira (MDB), assim como da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoa com Autismo, por iniciativa do deputado Franzé Silva (PT). As matérias seguem para votação no Plenário.

HOMENAGEM - O deputado Rubens Vieira (PT) recebeu o aval da CCJ para os Projetos de Decreto Legislativo 52/23 e 53/23, para a concessão de Título de Cidadania e da Medalha do Mérito Legislativo ao médico Joaquim Carvalho Neto. As honrarias devem passar pelo crivo do Plenário.

Iury Parente/ Cristal Sá – Edição: Katya D'Angelles