CCJ aprova mudanças no Estatuto da Polícia Militar

Os deputados aprovaram, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 27/24 (PLOG) que provoca diversas mudanças no Estatuto da Polícia Militar. O deputado Hélio Isaías (PT) foi o relator.

Entre elas, está a atualização das etapas para provimento de novos concursados. Passa a ser possível, por exemplo, regionalizar as provas dos concursos. Outra mudança é na idade mínima para praças, oficiais e capelões fazerem a transferência ex officio para a reserva remunerada. Nos dois primeiros casos, ela passa a ser de 65 anos e no terceiro de 66 anos. A lei também altera critérios de promoção.

Reajuste para servidores do TCE também tem parecer favorável aprovado 

Na reunião ordinária desta terça-feira (21) a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer do deputado Wilson Brandão (Progressistas) para a propposta de rreajuste dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e dos policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas do Piauí (TCE),


De acordo com o relator da matéria, deputado Wilson Brandão (Progressistas), o projeto foi aprovado porque valoriza os servidores propondo medidas que os aproximam dos analistas judiciários da Justiça Federal.
Após a aprovação na CCJ, a matéria será analisada pela Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS). Assim como o projetos do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que criam campanhas no mês de maio, ambas relatadas por Wilson Brandão. O Maio Amarelo visa prevenir e conscientizar os piauienses sobre acidentes de trânsito. Já o “Maio Laranja”, deve ser dedicado ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Deputados aprovam criação de selo O Projeto de Lei que prevê a criação do selo de Logística Reversas de Resíduos Sólidos, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), teve como relatado na CCJ o deputado Henrique Pires. A proposta segue para análise da Comissãode Administração. 


O selo vai premiar empresas industriais ou de prestação de serviços que acondicionem corretamente os seus resíduos. Todas as matérias também contaram com a votação favorável de Simone Pereira (MDB), B. Sá (Progressistas) e do vice-presidente da Alepi, Evaldo Gomes (Solidariedade).

UTILIDADE PÚBLICA - Segue para Plenário a análise do reconhecimento de utilidade pública da Associação de Arte para Todos. O projeto de Francisco Limma recebeu votação favorável após parecer de Evaldo Gomes.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles