CCJ aprova mudanças na gestão de fundo do Ministério Público estadual

Projeto enviado pelo Ministério Público estadual com mudanças na lei que regula o Fundo de Modernização da instituição foi aprovado na reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A matéria, relatada por Wilson Brandão (Progressistas), segue para a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT).

Entre as mudanças propostas pelo Ministério Público e aprovadas por unanimidade na CCJ, estão a utilização de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor para as atribuições do Fundo de Modernização. Estas são ampliadas para também atender despesas de custeio e para serem transferidas para o Fundo de Liquidação de Passivos.

Também seguem para a CFCFT dois projetos de Francisco Limma (PT) para incluir entidades sem fins lucrativos na lista das que podem ter acesso a subvenções sociais do governo do estado.Os beneficiários são o Instituto Avance (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Moralidade Pública, de Valença do Piauí, e o Centro Cocais (Centro de Organização Comunitário e Apoio à Inclusão Social), de São João do Arraial.

Wilson Brandão também foi o relator dessas duas matérias e Francisco Limma comentou a importância do trabalho do Instituto Avance: “Faz um trabalho com foco em crianças, sobretudo no reforço escolar de famílias que são cadastradas no CadÚnico. É um trabalho voluntário que deu tão certo na época da pandemia que praticamente triplicou o número de crianças que são hoje atendidas”.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles