CCJ aprova inclusão do método ABA nas escolas públicas estaduais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 123/23, que dispõe sobre a autorização de implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública do Piauí. A matéria, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), foi reapresentada após passar por adequações.

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 26/23, do deputado Henrique Pires (MDB), que institui a Lei "Heróis da Saúde" no Piauí, estabelecendo como critério de pontuação em concursos públicos e processos seletivos simplificados a atuação de profissionais de saúde no estado de emergência decorrente da pandemia da Covid-19.

A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) recebeu aval da CCJ para o Projeto de Lei 119/23, que institui o "Selo de Acessibilidade", outorgado aos municípios piauienses que adotem medidas destinadas a garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As quatro matérias devem passar por análise de mérito na Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Cristal Sá/ Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles