CCJ aprova diretrizes em favor de estudantes com altas habilidades

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na reunião da terça-feira (28) projeto de lei que estabelece diretrizes para implantação de políticas públicas estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública.

O autor da matéria, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), diz que o objetivo é facilitar o desenvolvimento pleno dessas pessoas. “Estudos indicam que a identificação precoce das altas habilidades ou superdotação contribui para o desenvolvimento de suas capacidades. [...] Mas um diagnóstico incorreto dessa situação pode impactar negativamente não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também emocional do educando”, explica.

A proposta é que sejam elaboradas algumas ações, como capacitar profissionais da rede de ensino pública para identificar e trabalhar com esses estudantes; encaminhá-los para atendimento em ambiente apropriado para o desenvolvimento de suas potencialidades; e aumentar a oferta de atendimento público por meio de ações articuladas de diversos setores.

O relator da matéria na CCJ foi o parlamentar Ziza Carvalho (MDB). Agora a proposição segue para ser analisada na Comissão de Saúde, Educação e Cultura; caso aprovada, deverá ser votada em Plenário.

Teste do Bracinho – Na reunião da CCJ também foi votado favoravelmente o projeto de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP) que obriga a aferição arterial nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade atendidas pelas redes pública e privada. O relatório da matéria foi feito por Hélio Isaías (PT).

Deficiência visual – De Francisco Limma (PT), a CCJ aprovou a proposição para que editoras, livrarias e produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos disponibilizem percentual mínimo de 5% do material produzido para pessoas com deficiência visual. O relator do projeto foi Hélio Isaías (PT) e ela segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Código de Defesa do Consumidor.

Gratuidade – A CCJ aprovou duas matérias que preveem gratuidade. De autoria Francisco Limma, a que busca o direito a entrada livre no transporte público coletivo aos doadores de sangue, medula óssea, leite materno, órgãos e tecidos. O relator do projeto foi Henrique Pires (MDB) e agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Código de Defesa do Consumidor.

Franzé Silva (PT) busca, através de projeto de lei, gratuidade de acesso aos cinemas, estádios, ginásios esportivos, parques aquáticos e demais estabelecimentos de entretenimento às pessoas com Síndrome de Down. O relator da matéria foi o deputado Gustavo Neiva (PP) e ela será analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Código de Defesa do Consumidor.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles