CCJ aprova autorização para operação de crédito junto ao Bird
CCJ da Assembleia Legislativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) reuniu-se nesta terça-feira (24) para apreciar matérias de autoria do Poder Executivo. Na ocasião, o grupo aprovou a Mensagem nº 28 que trata da autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
A negociação informa a garantia da União, para financiamento do Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). A matéria também foi aprovada na Comissão de Finanças.
O Poder Executivo também apresentou à Casa a Mensagem nº 27 que versa sobre autorização para contratar operação de crédito junto ao BIRD, com garantia da União, para financiamento do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-Covid-19 no Piauí com valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). Durante a discussão da proposta, os deputados Marden Menezes (Progressistas) e Francisco Costa (PT) pediram vista da matéria.
O grupo também discutiu e aprovou a Mensagem nº 30 do Governo do Estado, que propõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, em atendimento ao disposto no art. 178, II, § 2º, da Constituição Estadual. A matéria também foi aprovada na Comissão de Finanças da Casa.