Criação do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade é aprovada
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em reunião nesta terça-feira (9), a Mensagem 59/2022 do Poder Executivo que dispõe sobre a criação do Centro de Referência da Mulher Francisca Trindade, acatando parecer favorável apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ e relator da matéria.
Henrique Pires disse que a proposição é de extrema importância, atende o que determina a Lei Maria da Penha e possibilitará assistência psicossocial e jurídica às mulheres em situação de violência doméstica, o que será realizado por uma equipe de profissionais multidisciplinar.
ADOÇÃO – A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Projeto de Lei Ordinária 69/22 do deputado Franzé Silva (PT) que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre entrega de filhos para adoção nas maternidades e outros estabelecimentos de saúde do Estado.
Gessivaldo Isaías afirmou que a proposição é importante porque tem o o objetivo de informar às pessoas interessadas sobre o procedimento legal para que elas consigam adotar uma criança.
IMÓVEL - A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) à Mensagem 46/2022 do Poder Executivo que veta parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre a doação de imóvel do Estado para a Prefeitura de Santana do Piauí.
O relator esclareceu que o veto visa esclarecer que o imóvel somente poderá ser utilizado para instalação de uma academia popular de saúde e retornará ao Estado se for usado com outra finalidade.
Participaram da reunião da CCJ, além do presidente Henrique Pires, os deputados Gessivaldo Isaias, Francisco Costa, líder do Governo, Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo (PT).
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles