Câmara de Conciliação na Escola do Legislativo é aprovada na CCJ

A criação de uma Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos na Escola do Legislativo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposta é do deputado Francisco Limma (PT).

“Um grupo de entidades que trabalha com mediação de conflitos, na Escola do Legislativo, propôs que a Assembleia também pudesse ter um espaço para intermediar conflitos, sobretudo entre a estrutura do Estado, às vezes, o Judiciário, principalmente a sociedade. O acordo é melhor que uma briga boa. Então o que você tiver de espaço que medeia é positivo”, explicou o parlamentar.

A proposta especifica que a Câmara atuará nos casos que envolvam servidores da Alepi em conflitos individuais; integrantes da comunidade em conflitos individuais; conflitos que afetem a comunidade em situações coletivas; e conflitos que envolvam diretamente a Assembleia Legislativa e seus integrantes.

Outras aprovações – A CCJ também foi favorável ao reconhecimento de utilidade pública do Instituto Santa Maria e ao reconhecimento das festas e das quadrilhas juninas como manifestação cultural.

Iury Parente - Edição: Katya D'Angelles