Audiência sobre LDO revela que teto do ICMS poderá reduzir o PIB do Piauí
Audiência pública sobre a LDO 2023 na Alepi
O Produto Interno do Bruto (PIB) do Piauí em 2023, que tem previsão de 1,46% de crescimento real, poderá sofrer impacto negativo com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 18/22 que limita em 17% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação) sobre combustíveis, energia, transporte e comunicação.
A revelação foi feita, nesta quinta-feira(2), pelo superintendente de Gestão da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-Pi), Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, durante audiência pública realizada na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei 16/22 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado para o próximo ano.
A audiência pública foi aberta pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva (PT), e contou com a presença dos deputados Evaldo Gomes (Solidariedade), relator do PL da LDO, e Teresa Britto (PV), além de representantes de vários órgãos públicos e entidades da sociedade civil, incluindo as Secretarias Estaduais de Planejamento (Seplan-PI) e da Fazenda, dos Tribunais de Justiça (TJE) e de Contas do Estado (TCE) e de sindicatos de servidores estaduais.
A superintende de Orçamento e Cooperação Técnico-Financeira da Seplan-PI, Edilene Fagundes, fez, em seguida, uma exposição sobre o PL da LDO, afirmando que ele visa estabelecer metas e prioridades do Estado para 2023, incluindo as metas e riscos fiscais, além de orientar e estruturar a Lei de Orçamento Anual.
Edilene Fagundes disse que, em relação às novidades do PLDO deste ano, estão a adequação das fontes de recursos ao padrão previsto em lei federal e a definição de critérios para alocação de emendas impositivas dos deputados estaduais que podem destinar verbas diretamente aos municípios.
ANGÚSTIA – Ao falar, em seguida, o superintendente do Tesouro Estadual, Emílio Júnior, afirmou que as autoridades fiscais piauienses vivem momentos de angústia com a previsão de queda de R$ 1,5 bilhão nas receitas do Estado com a limitação da alíquota do ICMS.
Emílio Júnior declarou que a previsão para 2023 é de receitas totais de R$ 16,4 bilhões com despesas totais de R$ 16,4 bilhões, mas está sendo esperado um resultado primário positivo de R$ 547,7 milhões quando comparadas as receitas primárias de R$ 15,9 bilhões com as despesas primárias de R$ 15,4 bilhões.
Em relação ao PIB, Emílio Júnior disse que poderá haver impacto negativo com a redução na arrecadação do ICMS sobre a energia elétrica, combustíveis e comunicação. Ele frisou que o Piauí já vem perdendo receita porque o ICMS cobrado atualmente está sendo calculado sobre os preços do óleo diesel e da gasolina de outubro do ano passado.
De acordo com o PLDO, a previsão do crescimento real do PIB do Piauí para 2023 é de 1,46%, para 2024, 2%, e para 2025, 2%, totalizando, respectivamente, R$ 63,5 bilhões, R$ 67,9 bilhões e R$ 72,5 bilhões.
CORREÇÃO – O deputado Franzé Silva indagou ao superintendente Emílio Júnior se já existe estudo sobre o impacto do limite da alíquota do ICMS sobre o PIB, enquanto a deputada Teresa Britto disse que as receitas do Estado poderão crescer porque os preços dos combustíveis irão diminuir e as vendas aumentarão.
Emílio Rodrigues respondeu que ainda não foi analisado o impacto que haverá sobre o PIB, assinalando que o responsável pelos aumentos dos preços dos combustíveis não é o ICMS, mas a política de preços da Petrobrás. Edilene Fagundes disse que qualquer alteração poderá ser feita durante a elaboração da Lei Orçamentária que será analisada pela Assembleia Legislativa no segundo semestre do ano.
CALENDÁRIO – O presidente da Comissão de Finanças, deputado Franzé Silva, disse que o relator do PLDO, deputado Evaldo Gomes, divulgou o calendário de tramitação do Projeto de Lei.
O calendário prevê para hoje a audiência pública realizada na Comissão de Finanças, o período de 9 a 23 deste mês para apresentação de emendas à LDO, a apresentação e apreciação do relatório final no dia 30 de junho e a apreciação em plenário no dia 14 de julho.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles