Audiência pública vai debater a criação de serviço militar temporário
Deputados vão debater proposto do Governo para a PM
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (1º/9), requerimento do deputado estadual Marden Menezes (PSDB) para realização de uma audiência pública sobre a criação do serviço militar temporário voluntário no âmbito da Polícia Militar, proposta pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Lei nº 30/2021. O requerimento foi subscrito pelo deputado B. Sá (PP) e pela deputada Teresa Britto (PV).
Os militares temporários serão incorporados como oficiais e praças no Quadro Complementar da PM por meio de processo seletivo, podendo permanecer em atividade pelo prazo máximo de oito anos. Eles deverão atender às demandas da PM nas áreas de música, arquitetura, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, comunicação social, ciências contábeis, ciência da computação, engenharia da computação, processamento de dados, redes, telecomunicações, administração, desenvolvimento de programação para web, gestão ambiental, sistema de informações, análise e desenvolvimento de sistemas, engenharia de software e estatística.
Os aprovados no processo seletivo não adquirem vitaliciedade e nem estabilidade, passando a compor a reserva não remunerada da Polícia Militar do Piauí após serem desligados do serviço. O projeto determina ainda que seja observado o percentual máximo de 50% do efetivo do respectivo posto ou graduação.
"Entendemos que é uma matéria que precisa da participação das associações e entidades diretamente interessadas na segurança pública e da própria sociedade, para que a Assembleia finalize o processo legislativo. Não se pode aprovar textos dessa natureza sem a discussão com a população piauiense e o momento adequado pra isso é a audiência pública", afirmou Marden Menezes.
TRAMITAÇÃO - O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, na terça-feira (31), sob a relatoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que destacou a competência do chefe do Executivo para implementar a mudança no quadro da Polícia Militar, a exemplo do que já é realizado por outros estados e pela União. A pauta segue para apreciação da Comissão de Administração Pública e Política Social.
Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles