Audiência pública debate a Lei Orçamentária do Estado para 2023
Audiência pública na Assembleia Legislativa
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) promoveu na manhã desta segunda-feira (07) a audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023. A audiência foi coordenada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), que preside a Comissão.
Na ocasião, Emílio Júnior, superintendente de Gestão da Secretaria de Fazenda, abordou o impacto provocado pela redução da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no Piauí. A diminuição foi determinada pelo decreto estadual nº 21.406.
Durante a reunião, a secretária de Estado do Planejamento Rejane Tavares apresentou os números que compõem o PLOA 2023, como a receita que é estimada em R$ 15,6 bilhões. Já a receita corrente líquida prevista para 2023 será de R$ 12,4 bilhões.
Além dos dados acerca da estimativa de receita e fixação da despesa para o próximo exercício financeiro, a gestora comentou sobre os impactos provocados pela Covid-19 no ensino público. “Além da queda na arrecadação, há um contexto em que há o aumento da pobreza e o desafio de recuperar o que foi perdido na educação por conta da pandemia”, destacou.
A audiência é uma ação que visa contemplar a promoção da transparência da gestão fiscal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000). A norma dispõe que a transparência será assegurada mediante o incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Os deputados estaduais Evaldo Gomes (Solidariedade), Flávio Nogueira Júnior (PT), Francisco Limma (PT), Teresa Britto (PV), Pablo Santos (MDB), Warton Lacerda (PT) e Ziza Carvalho (MDB) também acompanharam a audiência.
Além dos parlamentares, participaram da reunião Ricjaderson Dias, superintendente do Tesouro Estadual, Edilene Facundes, representante da Seplan, Herbert Buenos Aires, superintendente de Gestão da Secretaria de Educação (Seduc) e a promotora de Justiça Cláudia Seabra, representando o Ministério Público do Piauí (MP-PI).
Andréia Sousa - Edição Katya D'Angelles