Audiência Pública discute ajustes na Lei sobre parto humanizado

Após pedido de revogação proposto pelo deputado estadual Marden Menezes (PP), da Lei 7.750/22,  que trata do parto humanizado e estabelece medidas sobre o direito à gestante ter uma doula no parto, pré-parto e pós-parto e em situação de abortamento, foi realizada nesta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), audiência pública a pedido da deputada Teresa Britto (PV), para debater possíveis ajustes.

Várias instituições e entidades estiveram representadas na audiência, como o conselhos Regional de Enfermagem (Coren-PI), Regional de Psicologia do Piauí (CRP-21), Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-14), a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo) e a Defensoria Pública do Estado. Eles se mostraram favoráveis à lei e sugeriram algumas mudanças visando a melhoria. De acordo com Bruna Sepúlveda, do Coren, a lei é uma defesa à mulher e deve ser apoiada.

Rodrigo Amorim, do Crefito-14, disse que “infelizmente precisamos de uma lei para garantir a assistência humanizada às mulheres. Não precisaríamos se não tivéssemos os índices bem alarmantes”. Ele sugeriu que a lei observasse melhor o plano de parto, pois em muitos locais do Piauí as gestantes não têm esse plano pronto, e propôs a retirada do artigo 12 para não haver nenhuma inconstitucionalidade sobre o uso de equipamentos fisioterapêuticos por outras profissões. Bruna Sepúlveda, do Conselho de Enfermagem, indicou a retirada dos parágrafos 2º e 4º do artigo 5º, os quais tratam da opção pela cesariana eletiva. “Quando traz um artigo que valida a cesariana eletiva, a gente faz uma desconstrução de todas as lutas e diálogos que a gente vem construindo. Inclusive tinha uma lei a nível nacional que queria defender as cesáreas eletivas, mas não passou, justamente por isso”, explicou.

Para a representante do Coren, o procedimento cirúrgico deveria ser uma indicação profissional, pois quando é dito que a paciente pode optar, ela não vai ter todo o conhecimento de saúde para fazer a escolha. “Muitas vezes a escolha vem no momento da dor, muitas vezes pede a cesariana na hora da contração e na hora que a contração passa ela quer continuar tentando no parto normal”, argumenta. Um dos grandes questionamentos feitos pelos Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) e Associação Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (Sopigo) no pedido de revogação da lei foi sobre o termo “violência obstétrica”, dizendo que ela é “preconceituosa, depreciativa e desqualificadora do trabalho do médico obstetra”.

Teresa Britto disse que violência obstétrica “não perpassa somente uma violência de um ato médico, mas sim por qualquer um que pratique violência contra uma gestante. Qualquer pessoa que pratique violência física ou psicológica contra uma mulher gestante está praticando uma violência obstétrica”. Elisiane Bonfim, presidente da Abenfo, durante a Audiência Pública, disse que uma pesquisa nacional, intitulada Nascer no Brasil, trouxe o resultado de que “apenas 5% das mulheres do Brasil conseguem parto humanizado, um parto sem intervenções desnecessárias”. Acrescentou que, no estudo, “mulheres relatam episódios de violência e isso é algo que devemos falar, pois é por medo de enfrentar um parto que muitas vezes a mulher a solicitar a cesárea, por falta de informação e por medo”. Teresa Britto lamentou que as entidades médicas, como o CRM e o Simepi, não enviaram à Audiência Pública representantes para debater a lei com as outras categorias interessadas. “Inclusive, quem levantou essa discussão toda foram os advogados do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos”, disse.

“Esse debate na Audiência Pública é importante porque se tiver que revogar a lei, fazer um substitutivo ou alterar, é importante que todos participem. Não só um representante da sociedade civil organizada, como a medicina. Eu acho que todos os demais que estão inseridos nesta lei devem sim participar”, afirmou.

Iury parente - Edição: Katya D'Angelles