Assistentes sociais e fonoaudiólogos são foco de indicativos

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o Indicativo de Projeto de Lei 02/24, para que a jornada de trabalho dos assistentes sociais seja fixada em 30 horas semanais. A matéria também prevê a adequação dos contratos de trabalho em vigor, sem redução salarial.

A autora do indicativo, deputada Simone Pereira (MDB), destacou que, embora a jornada esteja prevista na Lei Federal 12.317, de 2010, “até hoje a categoria enfrenta empecilhos para a implantação e efetivação deste direito garantido”.

Os parlamentares também aprovaram o Indicativo 43/23, do deputado Dr. Vinícius (PT), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo e fixa o piso da categoria em R$ 4.650,00 para jornada de seis horas diárias ou 30 horas semanais.

As duas proposições serão encaminhadas ao Poder Executivo, que pode acatar as sugestões na íntegra ou parcialmente e transformá-las em projetos lei.

Medalhas – O Plenário aprovou, por unanimidade, a criação da Medalha do Mérito Legislativo “Esperança Garcia”, destinada a homenagear defensores da igualdade racial. A matéria foi proposta pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Também recebeu aprovação unânime, o projeto para concessão da Medalha do Mérito Legislativo à senhora Maria Teresa de Freitas Lira. A proposição é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT).

Utilidade – Os parlamentares aprovaram projetos de lei para reconhecimento de utilidade pública ao Instituto João Silva Filho; à Associação de Mulheres Amigas de Regeneração – Amare; Instituto Resgate dos Últimos Dias; e à Casa da Solidariedade Santa Dulce dos Pobres. Os projetos aguardam sanção governamental.

Cristal Sá – Edição: Kattya D’Angelles