Assembleia vai apreciar criação da jornada suplementar na Educação do Piauí
Dentro dos próximos dias os deputados irão analisar projeto importante para a Educação do Piauí. A mensagem foi uma das quatro mensagens enviadas pelo Governo do Estado e lidas na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (20). Uma delas cria a jornada suplementar de trabalho no Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos profissionais da educação básica.
O Executivo justifica a medida considerando que, principalmente, nas menores cidades do estado há dificuldade de preencher alguns componentes curriculares. Isso acontece porque não compensa, financeiramente, ao Estado contratar profissionais com carga horária semanal de 20 horas, já que essas atividades não exigem todo esse período.
Ainda na Educação, foi lido o projeto que cria o Programa Alfabetiza Piauí. A política pública vai substituir o Programa Alfabetização na Idade Certa, criado em 2021. O foco é nos jovens, adultos e idosos e está prevista a criação de um auxílio-alfabetização para os estudantes de baixa renda. R$18,3 milhões devem ser investidos anualmente no programa com a expectativa de atender 12.600 pessoas por ano.
O terceiro projeto enviado para análise na Alepi pelo Governo do Estado e lido nesta terça-feira é uma adequação a uma decisão do Tribunal de Justiça sobre o cargo de Procurador Autárquico. A existência do mesmo foi considerada inconstitucional e ativos, inativos e pensionistas que ocupam a função devem ser reenquadrados no cargo anterior. Isso deve acontecer sem prejuízo dos vencimentos dos servidores.
Também foi lido um veto parcial ao projeto da deputada Elisângela Moura (PC do B) que cria a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária. O Executivo vetou artigos que incluíam recursos orçamentários e a gestão das políticas públicas.
Nícolas Barbosa - Edição:Katya D’Angelles