Assembleia recebe projeto para pagamento do piso da enfermagem

Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 61/23, que autoriza o Executivo a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem. A medida tem por objetivo o cumprimento da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Em seguida, o Plenário da Assembleia aprovou requerimento do deputado João Mádison (MDB), subscrito por vários parlamentares, para que a matéria tramite em regime de urgência. O projeto do Governo deve passar pelas comissões técnicas do Legislativo, nessa quarta-feira (20), em reunião conjunta, a ser realizada antes da sessão plenária. 

O presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), destacou a relevância da matéria, pela possibilidade de remunerar melhor os profissionais da enfermagem e agradeceu aos demais parlamentares pelo empenho na extensa votação do dia. "Conseguimos limpar a pauta", frisou.

VETOS - O governador Rafael Fonteles também encaminhou à Casa cinco vetos a projetos de autoria parlamentar. Foram vetados parcialmente, o Projeto de Lei 7/23, do deputado Fábio Novo (PT), que proíbe a fabricação, comercialização e uso de coleiras antilatido; e o Projeto de Lei 165/23, da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), que declara o festival "São João da Parnaíba" como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí.

Foram vetados totalmente, o Projeto de Lei 26/23, do deputado Henrique Pires (MDB), que institui a Lei "Heróis da Saúde"; o Projeto de Lei 41/23, do deputado Oliveira Neto (PT), que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais; e o Projeto de Lei 134/23, do deputado Fábio Novo, que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública à Associação do Instituto Olho D'Água.

Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles