Assembleia Legislativa recebe mensagens propondo reajuste salarial para servidores
Plenário da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa recebeu na semana passada as mensagens do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado encaminhando o reajuste dos servidores. As propostas seguem para as comissões técnicas.
O Executivo encaminhou a Mensagem nº 83/2021, que propõe o reajuste do vencimento e do subsídio dos policiais militares e bombeiros militares, servidores públicos efetivos no percentual de 8,82% a partir de maio de 2022. Segundo a matéria, o valor aplica-se aos inativos e pensionistas.
Além do reajuste, o Poder Executivo também encaminhou à Alepi a Mensagem nº 84 com o Projeto de Lei que institui o Programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e crédito tributários e não tributários do Departamento Estadual de Transito do Estado do Piauí (DETRAN PI) e da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS) com o objetivo de que os contribuintes impactados pelas adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia possam regularizar seus veículos.
A MEsa da Alepi também recebeu ofício do Tribunal de Contas do Estado com o Projeto de Lei que reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados e das gratificações dos policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança. Segundo o PL, o reajuste vale a partir de janeiro de 2022. Depois de dois anos sem ganho salarial, o reajuste faz justiça aos servidores do Tribunal, justifica a presidente do TCE-PI, conselheira Lílian Martins, no ofício.
Além das mensagens, também foi lido o Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), que institui o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Estado do Piauí no valor de R$ 3.653,30 para a jornada de até seis horas diárias ou 30 horas semanais de trabalho.