Assembleia Legislativa aprova Lei Estadual de Liberdade Econômica

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei do Governo 23, que dispõe sobre a Lei Estadual de Liberdade Econômica. "Esse projeto que acabamos de aprovar vai permitir que o Piauí possa proporcionar, para aqueles empreendimentos que desejam se instalar no nosso estado, menos burocracia, menos licença, menos papel. Que possam acontecer e chegar da forma mais desburocratizada", frisou o líder do Governo na Assembleia, deputado Fábio Novo (PT), ao agradecer o apoio dos parlamentares à pauta.

A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração Pública e Política Social, na manhã de hoje, durante reunião conjunta. O relator da pauta na CCJ, deputado Nerinho (PT), explicou que o governo está apenas adequando a legislação estadual à Lei Federal 13.874, de 2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. "Nós estamos desburocratizando, para que a gente possa fazer com que quem tem o desejo de investir no estado, de abrir uma empresa, não percorra aquela burocracia que é uma coisa que muitas vezes desanima", pontuou.

CALENDÁRIO - O Plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar 9/23, do Poder Judiciário, destinado a incluir no calendário oficial de eventos do Piauí o Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro. O relator da pauta na CCJ, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), destacou a importância desses profissionais para a cultura de pacificação social, por meio da conciliação e mediação de conflitos que chegam ao Judiciário.

Cristal Sá - Edição: Iury Parente