Assembleia homenageia os 33 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza na quarta-feira (11), às 9h, no Plenário Deputado Waldemar Macêdo, sessão solene alusiva à promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que comemora 33 anos. O evento foi proposto pela deputada Simone Pereira (MDB).

“Neste ano, celebramos os 33 anos da promulgação desta lei crucial. O Código de Defesa do Consumidor é um marco na defesa dos direitos dos cidadãos, refletindo o compromisso do Estado em assegurar a dignidade, a transparência e a justiça nas relações de consumo. Sua criação representou uma verdadeira revolução no cenário jurídico e comercial brasileiro, promovendo maior equilíbrio entre as partes e assegurando direitos fundamentais, como a informação adequada sobre produtos e serviços, a proteção contra práticas abusivas e a facilitação do acesso à justiça”, afirmou a parlamentar.

A deputada explica que no dia 11 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei n. 8.078/1990, fundamental para a proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Embora sua vigência tenha se iniciado somente em 11 de março de 1991, a promulgação do Código marcou um importante avanço na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, estabelecendo normas e mecanismos que garantem a proteção e respeito aos direitos dos consumidores em suas relações de consumo.

A deputada disse ainda que a importância do CDC transcende o aspecto jurídico e econômico, pois contribui significativamente para a construção de um ambiente de consumo mais ético e responsável, em que os direitos dos consumidores são respeitados e garantidos. “A celebração de seus 33 anos é uma oportunidade para refletir sobre os avanços conquistados, bem como sobre os desafios que ainda persistem no âmbito da proteção ao consumidor”, justificou.

Liuce Santos - Edição: Iury Parente