Assembleia do Piauí aprova novos subsídios da Defensoria Pública

O Projeto de Lei 222/23, de autoria da Defensoria Pública do Piauí, foi votado e aprovado em Comissões Técnicas e no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na manhã desta terça-feira (19). Ele busca “estabelecer valor de subsídio semelhante ao estabelecido para os membros do Ministério Público do Estado do Piauí e membros do Poder Judiciário do Estado do Piauí”.

Os novos valores, após sanção do Governo do Estado, serão válidos a partir de 1º de outubro deste ano. O subsídio varia, em 2023, entre R$ 29.086,39 para Defensor Público Substituto e R$ 37.589,95 para a Categoria Especial.

Na proposta é explicado que a partir da Emenda Constitucional 80/2014 as “Defensorias Públicas Estaduais passaram a dispor de iniciativa de propor à respectiva Assembleia Legislativa as leis relativas à alteração de suas estruturas administrativas, a criação de seus cargos e regime jurídico, bem como as leis relativas à fixação dos subsídios”.

INSTITUTO DE METROLOGIA – Também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado na sessão plenária o Indicativo de Projeto de Lei 29/23, de autoria do deputado Francisco Limma (PT), que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi).

AGENTES COMUNITÁRIOS – Fábio Novo (PT) teve aprovado projeto de resolução que dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado do Piauí.

Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles