Assembleia avalia impacto da redução do ICMS no resultado do 2º quadrimestre
Reunião da Comissão de Finanças da Alepí
A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) recebeu o superintendente de Gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Emílio Júnior para a apresentação do resultado da execução do orçamento estadual no segundo quadrimestre de 2022.
Após assistir a apresentação do relatório do quadrimestre, o deputado estadual Fábio Novo (PT) questionou o representante da Sefaz acerca de alternativas para que o Estado recupere a receita que deixou de ser arrecadada com a sanção da Lei 7846/2022, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Em resposta, Emílio Júnior informou que o Estado está avaliando três possibilidades. "Uma das formas é que os estados estão questionando uma possível irregularidade dessa redução perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Outro ponto é o próprio pacto federativo. Os Estados é que devem tratar do ICMS. Além disso, quando houve a mudança na alíquota, estávamos no meio do exercício orçamentário", analisou.
O superintendente explicou ainda que o terceiro ponto refere-se à questão da tributação sobre a formação de preço do fornecimento de energia elétrica.
Ainda durante a reunião, o deputado Franzé Silva (PT), que preside a Comissão, afirmou que "as pessoas diziam que nós parlamentares éramos contra a redução do preço dos combustíveis. Porém, sempre defendemos uma mudança na política de preços da Petrobras. Vamos continuar essa discussão e exigir do novo governo uma nova política que não coloque o peso nas costas dos mais pobres”.
O deputado Francisco Limma (PT), presente na reunião, questionou sobre quais outras alternativas o Estado tem caso haja uma decisão desfavorável aos estados no Supremo Tribunal Federal. Emílio Júnior respondeu que a principal alternativa é a diminuição de gastos do Estado, mas que os governadores estão empenhados em provar a ilegalidade da redução.
Andreia Sousa e Laryssa Saldanha