Assembleia aprova compensação financeira aos lojistas do Piauí Center Modas
A matéria foi votada em Plenário após passar pelas comissões técnicas da Casa
Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (06), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 34/23, que autoriza a destinação de recursos, a título de compensação, aos 42 lojistas do Shopping Piauí Center Modas, em razão das perdas decorrentes da pandemia. Com o aval dos deputados, o Governo do Estado deve repassar quase R$ 1,27 milhão à concessionária que administra o empreendimento, em seis parcelas mensais.
"Cabe mencionar que o Shopping Piauí Center Modas hoje integra o Contrato de Concessão de N° 02/2021, em que foi concedido à concessionária Prime Center, para fins de reforma, modernização, operação e manutenção do bem público, restando ao poder público, enquanto Poder Concedente, o cumprimento de algumas obrigações, dentre elas a de avaliar situações supervenientes ao contrato que gerem um ônus aos lojistas que integram o espaço", explica o governador Rafael Fonteles na Mensagem enviada à Assembleia.
O Plenário também aprovou o Projeto de Lei do Governo 41/23, que altera a lei de constituição e funcionamento da Agência Piauí Fomento para adequá-la às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Além disso, autoriza o Executivo a adotar as providências necessárias à integralização de capital até o limite de R$ 200 milhões, dobrando o limite estabelecido anteriormente.
Foram aprovados ainda o Projeto 35/23, que autoriza a Emgerpi a doar imóvel para o funcionamento do campus da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) na cidade de Floriano, e o Projeto 37/23, que autoriza a doação de imóvel do Estado para o Município de Padre Marcos, para a implantação do Centro Educacional e Cultural "Padre Marcos de Araújo Costa".
TÍTULOS - Por unanimidade, os 24 deputados presentes na sessão aprovaram a concessão de Título de Cidadania ao médico oncologista Rodrigo José de Vasconcelos Valença; ao magistrado e professor doutor Nereu José Giacomolli; ao professor, procurador, observador e cronista Leandro Maciel do Nascimento; e ao advogado e escritor Joaci Fonseca de Góes.
UTILIDADE - Após aprovação no Plenário, seguem para sanção governamental os projetos que reconhecem a utilidade pública da Associação Passos de Luz, de Buriti dos Lopes; da Associação Esportiva São Paulo, com sede em Teresina; e da Associação Complexo Nova Ceasa Social, também estabelecida na capital piauiense.
INDICATIVOS - O Executivo também receberá dois indicativos do Legislativo. O Indicativo 21/23, da deputada Bárbara do Firmino (Progressistas), que institui o Programa Praia para Todos, com o objetivo de garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência nas praias; e o Indicativo 6/23, do deputado Henrique Pires (MDB), que dispõe sobre a apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos em escolas públicas e sobre a doação de óculos aos alunos carentes. Cabe ao Executivo analisar as propostas para decidir se irá transformá-las em projetos de lei.
Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles
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Dep. Henrique Pires,
CCJ