Artesanato piauiense poderá ter isenção de ICMS

Entre as propostas apresentadas, destaca-se o atendimento especializado para mães que enfrentam perda gestacional, e um Indicativo de Lei para a isenção de ICMS para obras de artesanato e a criação de políticas para incentivo à agricultura familiar.

Atendimento especializado para mães
Uma das propostas em destaque é o Projeto de Lei Ordinária n° 57/2025, de autoria do deputado Oliveira Neto (PT), que solicita a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal. O parlamentar justificou a iniciativa ao apontar que muitas mulheres que enfrentam a perda gestacional ainda não recebem suporte adequado na rede de saúde do Estado.
"Essas mães precisam de um atendimento especializado e de um ambiente que respeite seu momento de luto. Muitas vezes, elas são colocadas nas mesmas alas de gestantes que estão vivenciando gestações saudáveis, o que intensifica ainda mais a dor", explicou Oliveira Neto.


Se aprovado, o projeto vai estabelecer diretrizes para garantir privacidade e acompanhamento psicológico para essas mulheres.


Isenção de ICMS - Outra iniciativa apresentada pelo deputado Oliveira Neto foi o Indicativo de Projeto de Lei Ordinária n° 56/2025, que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com produtos típicos do artesanato piauiense. A proposta visa estimular a atividade econômica do setor, garantindo mais competitividade para os artesãos locais.

Acessibilidade e inclusão - Entre os requerimentos lidos na sessão, o deputado Rubens Vieira (PT) solicitou à reitora da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Dra. Nadir do Nascimento Nogueira, a disponibilização imediata de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a acadêmica Ana Beatryz Cunha Aragão, estudante do primeiro período do curso de Arquitetura e Urbanismo.


Agricultura familiar
Outro projeto apresentado foi o de n° 58/2025, do deputado Rubens Vieira, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas no Piauí. A iniciativa busca fortalecer a comercialização de produtos de pequenos agricultores e estimular práticas sustentáveis no setor agropecuário.

Homenagem à ministra do TST
De autoria do deputado Marcus Vinícius Kalume (PT) foi requerida a concessão da medalha do Mérito Legislativo à ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dra. Liana Chaib. A honraria reconhece os relevantes serviços prestados por ela ao Estado do Piauí. Já o deputado Mardem Meneses (PSDB) apresentou o requerimento n° 100/2025, que solicita ao secretário de Segurança Pública do Piauí a instalação do Posto de Atendimento de Identificação Digital Félix Pacheco no município de Pajeú do Piauí.

Todos os projetos e requerimentos lidos na sessão seguem agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Liuce Santos - Edição: Katya D'Angelles