Aprovados na CCJ três vetos e projeto dos roteiros de fé e tradições religiosas
Deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos)
O veto total ao Projeto de Lei de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que determina medidas preventivas a serem adotadas pelas instituições de acolhimento e permanência de idosos, casas de repouso, asilos e congêneres no estado do Piauí foi aprovado com o voto contrário do autor.
O veto parcial ao Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que institui o Programa Estadual "Escola Sustentável foi aprovado por unanimidade, assim como o veto total ao Projeto de Lei autoria da deputada do Partido Verde que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde Públicas e Privadas disponibilizarem aos familiares ou responsáveis 2(dois) boletins médicos diários acerca do estado de saúde do paciente internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os vetos seguem para apreciação no Plenário da Casa.
Foi aprovado na Comissão o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Ministério Público do Estado, que revoga o § 2º do Art. 6º e a alínea "h", do Inciso xiv, do art 12 da Lei complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, bem como as disposições contrárias; o PL, de autoria da deputada Teresa Britto que institui a "Semana Estadual de Conscientização Ambiental Fluvial" e o Projeto, de autoria do deputado Franzé Silva (PT) que institui e integra no calendário oficial de eventos do Estado o Dia da Advocacia Trabalhista. As três matérias seguem para análise na Comissão de Administração Pública e Política Social.
ROTEIRO DE FÉ - Também foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí. O PL tem como objetivo “fortalecer e valorizar o turismo religioso e promover desenvolvimento regional e a interiorização da atividade e elaborar um roteiro embasado nas premissas do Turismo Religioso e Cultural, o qual contemplará atrativos turísticos, bem como ações de valorização do património cultural e envolverá inicialmente um conjunto de 13 municípios”. A matéria será votada ainda na Comissão de Administração Pública e Política Social.
PISO SALARIAL - Por fim, foi aprovado na CCJ o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Franzé Silva que dispõe sobre o piso salarial do profissional da contabilidade. O Indicativo seguirá para votação no Plenário da Casa.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi presidida pelo deputado Henrique Pires (MDB) e contou com a presença dos deputados Francisco Costa (PT), Cel. Carlos Augusto (MDB), Marden Menezes (PP), Franzé Silva (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Júlio Arcoverde (PP), Gustavo Neiva (PP) e Fábio Novo (PT).
Laryssa Saldanha - Edição: Katya D'Angelles