Aprovados em plenário projetos da Segurança e Assistência Social

A Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e a Escola de Gestão do Sistema Único da Assistência Social do Estado do Piauí foram aprovadas na sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alepi) desta quarta-feira (21). Ambas são projetos enviados pelo Governo do Estado criando ações alinhadas com legislações federais e que vão possibilitar a captação de recursos.

Além do alinhamento com a União, a Política de Segurança Pública vai contribuir com outros avanços na área de acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Hélio Isaías (PT): “Vai integrar e ordenar os esforços entre a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Justiça e outros órgãos e instituições estaduais em articulação com os municípios e a sociedade civil”.

O relatório foi acompanhado por unanimidade na CCJ. Na Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), o deputado Hélio Rodrigues (PT) também deu parecer favorável. A aprovação da lei vai adequar o Piauí à Lei Federal 13.675/18 que exige a formulação de planos estaduais na área como condição para a transferência de recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social.

No mesmo sentido, o Governo do Estado enviou projeto que busca captar recursos para capacitação de profissionais que atuam no Sistema Único da Assistência Social (SUAS). O Programa Capacita SUAS garante cofinanciamento da União para ações executadas pelos estados. 

Relatora da matéria na Comissão de Saúde, Educação e Cultura, a deputada Simone Pereira (MDB) falou da importância da Escola de Gestão e de a sua atuação ser descentralizada: “Os municípios são os que de fato executam a política da assistência e o papel do estado é capacitar e monitorar os agentes do SUAS nos municípios. Então, muitas vezes, o município que fica a uma distância física muito grande da capital têm dificuldade nos processos de capacitação, inclusive, porque a política da assistência é uma política extremamente dinâmica”.

O projeto havia passado anteriormente na CCJ com parecer favorável do presidente da comissão, deputado Hélio Isaías. Este ainda foi relator da escolha de Francisca da Rocha Barros para ocupar uma cadeira no Conselho de Educação. Ela é doutora na área de linguística e teve o nome aceito por unanimidade.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles