Aprovado projeto que obriga publicação de lista de medicamentos disponíveis

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na manhã desta terça-feira (5) projeto de lei que obriga o Governo do Estado a divulgar a relação atualizada de medicamentos disponíveis e faltosos na rede de saúde pública estadual. A lista dos remédios deve ser publicada no website oficial do governo e nas dependências das unidades de saúde.

A autora do projeto é a deputada Bárbara do Firmino (PP), que justificou sua proposição dizendo que “o cidadão precisa ter ciência de quais medicamentos ele tem o direito de acessar graciosamente, custeados pelos cofres públicos. Além disso, com conhecimento dos medicamentos que se encontram em falta, o paciente não perde seu tempo se deslocando até as unidades de saúde e aguardando em filas para atendimento apenas para obter a informação se, de fato, o medicamento se encontra disponível”.

A votação aconteceu durante a sessão plenária e o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Agora ele segue para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a proposta.

ACESSIBILIDADE – A parlamentar Gracinha Mão Santa (Progresssitas) teve aprovado projeto que institui no Piauí o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade". A honraria será destinada a municípios que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.



MOBILIDADE - Da deputada Ana Paula (MDB) foi votada favoravelmente matéria que dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.


VIOLÊNCIA FAMILIAR – O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), é o autor do projeto de lei que prevê a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual. A proposição foi aprovada por unanimidade em Plenário.


Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles