Aprovado projeto do Governo que dispõe sobre merenda escolar
A matéria foi enviada pelo Poder Executivo no dia 16 de outubro e agora segue para sanção sem alterações
O Projeto de Lei Ordinária do Governo 64/23, sobre a merenda oferecida na rede pública estadual de ensino, foi aprovado em duas votações unânimes pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24). A matéria foi enviada pelo Poder Executivo no dia 16 de outubro e agora segue para sanção sem alterações, com o objetivo de garantir alimentos de qualidade aos alunos e equacionar as despesas decorrentes do fornecimento de alimentação.
O texto dispõe que a alimentação oferecida deve ser preparada utilizando-se, preferencialmente, alimentos naturais ou minimamente processados. Além disso, prevê que a oferta da merenda constitui atividade-meio, necessária ao funcionamento dos sistemas de ensino, sem prejuízo da execução de programa suplementar de natureza assistencial.
PROCURADORIA - Os deputados também aprovaram em Plenário dois projetos de interesse da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Proposta de Emenda Constitucional 1/2023 altera o art. 151 da Constituição do Estado para incluir a participação da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e da Escola Superior da PGE na composição do Conselho Superior da Procuradoria. Já o Projeto de Lei Complementar 6/23, visa atualizar a organização interna da PGE com a inclusão desses dois órgãos.
Os dois projetos foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Administração Pública e Política Social na manhã de hoje, sob a relatoria dos deputados Ziza Carvalho (PT) e Hélio Rodrigues (PT), respectivamente. "São dois projetos no mesmo sentido. Um alterando o texto da Lei Complementar da PGE e outro alterando o texto da Constituição Estadual no que se refere à organização interna da Procuradoria", explicou Ziza Carvalho.
RECONHECIMENTO - O Plenário da Assembleia aprovou em votação secreta, de forma unânime, a concessão de Títulos de Cidadania ao juiz do Trabalho Thiago Spode, ao professor Washington Luís Machado dos Reis e à jornalista Fernanda Lôbo. As honrarias foram propostas pelos deputados Severo Eulálio (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Georgiano Neto (MDB), respectivamente.
Os parlamentares também aprovaram, em duas votações, o Projeto de Lei 187/23, do deputado Hélio Rodrigues (PT), que reconhece de utilidade pública a Liga Tanquense de Futebol, do município de Tanque do Piauí. As quatro matérias foram aprovadas na manhã de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e agora seguem para sanção governamental.
MUNICÍPIOS - Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 210/23, do deputado Dr. Thales (Progressistas), para que o “Festival Capritânia”, de Betânia do Piauí, seja declarado patrimônio cultural imaterial do Piauí; assim como o Projeto de Lei 226/23, do deputado Gil Carlos (PT), que inclui o município de São João do Piauí no Roteiro da Fé e Tradições Religiosas do Piauí.
As duas matérias já haviam sido aprovadas pela CCJ no dia 09 de outubro e na manhã de hoje receberam o aval da Comissão de Administração e Política Social, antes de ir a Plenário. Seguem agora para sanção.
Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles