Aprovado projeto de lei que beneficia agroecologia no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 161/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI). A proposta prevê um conjunto de diretrizes para o pleno desenvolvimento da agroecologia no Estado.


A agroecologia é um sistema de produção que visa à sustentabilidade ambiental, social e econômica. “O projeto prevê a adoção de práticas que preservem os recursos naturais, promovam a saúde dos trabalhadores rurais e garantam a segurança alimentar da população”, explica o deputado Francisco Limma, autor da proposta.


Dentre as principais medidas do projeto de lei, estão: a regulamentação do uso de agrotóxicos e outros insumos químicos na agricultura; o incentivo à produção orgânica e agroecológica; o fortalecimento da agricultura familiar; a promoção da educação ambiental e da participação social.


De acordo com o deputado Limma, o projeto abrange diretrizes necessárias para a regulamentação e preservação ambiental. "Com essa lei, estamos criando a base para um marco regulatório que deverá garantir a sustentabilidade ambiental da produção agropecuária no Piauí", afirma.


São previstos impactos positivos a curto, médio e longo prazos com a aprovação. O projeto de lei impacta diretamente no processo de redução do uso de agrotóxicos, na promoção da saúde da população, além de fortalecer a agricultura familiar, responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos no Estado.


O projeto que institui a Política Estadual de Agroecologia do Piauí segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles.

Ascom Parlamentar - Edição: Katya D'Angelles