Aprovado Indicativo que propõe rastreadores gratuitos para aplicativos

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (5), os deputados aprovaram o Indicativo de Projeto de Lei que cria o Programa Moto Segura. A proposição de João Mádison (MDB) busca garantir a motoristas de aplicativo e motoboys um rastreador gratuito a ser utilizado pelas forças de segurança em caso de assalto. O governo do estado, a partir de agora, passa a analisar a matéria e vai definir se devolve ao Legislativo para nova análise.

“A criação do Programa Moto Segura Piauí representa uma significativa melhoria na segurança pública, proporcionando maior proteção aos motociclistas e promovendo a recuperação eficiente de veículos furtados ou roubados. O programa foi desenhado para atender a uma necessidade urgente e específica, alinhando-se com as melhores práticas de segurança pública e proteção de dados”, explica João Mádison no projeto. Este prevê que o equipamento deve ficar desligado e vai ser utilizado apenas em caso de acionamento das forças policiais.

Ainda relacionado ao trânsito, mas mais ligado ao Direito do Consumidor, os deputados aprovaram projeto de Francisco Limma (PT) que amplia as informações que postos de combustíveis devem disponibilizar para a população. A matéria tramitou ainda nesta terça-feira na Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) onde recebeu parecer favorável de Elisângela Moura (PC do B). O principal produto em vista é a chamada gasolina formulada.

HOME CARE - A CDCMA também analisou na reunião desta terça-feira projeto de Simone Pereira (MDB) que proíbe o corte de energia para consumidores que mantiveram pacientes em home care. A matéria, relatada por Henrique Pires (MDB) na comissão, prevê que os consumidores devem solicitar à distribuidora de energia a instalação de um medidor específico para esses serviços de saúde. O projeto contou com a aprovação unânime em Plenário.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles