Aprovado Indicativo para municípios se adequarem Planos da Primeira Infância

Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (5), o Indicativo de Projeto de Lei de Simone Pereira (MDB) que define um prazo para os municípios adequarem seus Planos Municipais da Primeira Infância ao Plano Estadual. As Prefeituras vão ter dois anos para esse trabalho desde que o governo do estado avalie positivamente a matéria e devolva para nova análise no Legislativo.

“O que a gente quer é um alinhamento dessa política de proteção e de garantia de direito à primeira infância e o instrumento legal que se tem na execução dessa política é o plano. O plano estadual está pronto, um plano muito bem feito, muito elaborado, muito bem discutido e a gente estava encontrando alguns desalinhamentos entre os planos municipais e o plano estadual”, explicou Simone Pereira sobre a matéria que tramitou ainda nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável do presidente da mesma, deputado Hélio Isaías (PT).

Pela Comissão dos Direitos Humanos, Juventude, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) passaram outros dois projetos que tratam da infância, mas com foco na proteção das crianças. Vanessa Tapety (MDB) é a autora de matéria que cria o cadastro de pedófilos e agressores sexuais do estado e Marden Menezes (Progressistas) o autor da proposta de criação da campanha de conscientização de crimes cibernéticos, com ênfase no uso indevido da inteligência artificial, cometidos contra crianças e adolescentes. Ambas foram relatadas por Simone Pereira.

HOMENAGENS - Seis homenagens propostas por parlamentares foram aprovadas na sessão plenária. Um dos homenageados, com título de cidadania piauiense, vai ser o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. O projeto foi iniciativa de Henrique Pires (MDB) que também foi o propositor do título para o empresário Jaime Augusto de Guimarães Souza Neto.

Além das duas proposições de Henrique Pires, os deputados aprovaram a de Franzé Silva (PT) para Jacy do Prado Barbosa. Em conjunto, esses dois parlamentares são os autores de projeto aprovado que vai entregar a Medalha do Mérito Legislativo para o estudante Manoel José Nunes Neto. O presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreiro Lopes vai receber o mesmo distintivo após aprovação de matéria apresentada por B. Sá (Progressistas).

Os deputados ainda aprovaram o nome de Severo Maria Eulálio Filho para o novo ginásio de Picos. A homenagem foi proposta pelo deputado Severo Eulálio Neto.

Nícolas Barbosa - Edição: Katya D’Angelles